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Carta aberta das famílias e comunidade do CEI Yvone Lemos

Nós, pais e responsáveis pelas crianças do CEI Yvone Lemos de Almeida Fraga, vimos a público demonstrar nossa indignação a respeito da Minuta “Protocolo de Volta às Aulas”, publicada pela Prefeitura da Cidade de São Paulo em julho de 2020.

Para nós são absurdas as propostas sugeridas pela Secretaria Municipal de Educação no documento. Não há motivos que justifiquem que as crianças voltem à escola em uma situação que vai contra seu bem-estar e saúde. Não há nada mais valioso do que a vida, que deve estar acima de todos os interesses!

Listamos abaixo alguns pontos de discordância em relação à proposta do retorno às aulas em 8 de setembro de 2020:

1. A pandemia não acabou. No momento em que escrevemos esta carta, a média móvel de número de casos diários na cidade voltou a crescer, depois de apresentar uma queda entre 14 e 21 de julho, de acordo com a Fundação Seade. O aumento do número de casos provavelmente se refletirá em um aumento no número de mortes em um período de quatro semanas, exatamente na época em que a volta às aulas está programada. Os especialistas em saúde sabem disso. Não podemos permitir que o jogo eleitoral afete a saúde e o bem estar das crianças.

2. A minuta é um documento que generaliza as escolas como se todas fossem iguais, demonstrando a ignorância do poder público no que diz respeito à realidade das escolas e centros educacionais. Seus espaços físicos são diferentes entre si, assim como as pessoas que as frequentam. Muitas escolas possuem estruturas antigas, que foram adaptadas ao longo dos anos para atender um número cada vez maior de alunos e profissionais. Isso significa que em muitas das salas de aula não há espaço suficiente para o distanciamento nem circulação de ar adequada. O cálculo da Prefeitura prevê um espaço de 1m² a 1,5m² para cada criança na sala de aula. Só isso já mostra que manter o isolamento é impossível com a ocupação total das unidades. Essa realidade implicará em propagação inevitável do SARS-CoV-2, como já acontece de maneira frequente com outros vírus que respiratórios.

3. Na nossa unidade, especificamente, não há telas anti mosquitos instaladas nas janelas, embora o terreno da escola seja rodeado por áreas verdes repletas de mosquitos. Abrir as janelas para a circulação do ar pode expor alunos e profissionais a doenças como a dengue e outras transmitidas por insetos. É importante salientar que as áreas verdes são extremamente positivas e queremos que elas continuem existindo. É preciso, no entanto, melhorar as condições de convívio com esses espaços.

4. De acordo com a minuta, “o respeito ao princípio do distanciamento físico é uma condição essencial para a saúde” (p.12). No entanto, pensar que crianças de até 4 anos possam respeitar o distanciamento não parece algo crível por dois motivos: elas podem não ter compreensão clara do que é uma pandemia e do risco a que estão sujeitas e a escola é um local de socialização, parte fundamental para o desenvolvimento infantil.

5. A proibição da circulação das crianças pelo espaço escolar inviabiliza o uso das instalações externas, o que as impede de gozar de liberdade de movimento e de ter exposição ao sol. O confinamento em salas minúsculas durante 10 horas por dia implicará em aumento do nível de estresse, podendo gerar problemas emocionais, bem como diminuição da imunidade das crianças. Esse tipo de situação nunca deveria ser sugerido por quem gerencia a Educação Infantil, pois demonstra um total desconhecimento da dinâmica das unidades dedicadas às crianças de 0 a 6 anos.

6. O controle do compartilhamento de brinquedos entre crianças é algo virtualmente impossível de se realizar. A troca e a disputa de brinquedos fazem parte do comportamento infantil e impedir isso equivale a impedir o uso de brinquedos de maneira geral.

7. Um dos itens fundamentais para o controle dessa pandemia é o uso correto da máscara de proteção. Contudo, a recomendação do uso dessa forma de proteção por parte de crianças tão pequenas é polêmico e pouco efetivo, o que coloca em risco as próprias crianças e todos os adultos ao redor.

8. As crianças foram afastadas das aulas no início do ano letivo, ainda em período de adaptação. Para o retorno às aulas será necessário refazer a adaptação, já que muitos bebês e crianças sofrem emocionalmente por conta do afastamento dos pais e responsáveis. Num período pós-isolamento, em que muitas dessas crianças tiveram a oportunidade rara de convívio mais intenso com a família, a mudança na rotina será ainda mais sentida, gerando alterações de comportamento, sono e alimentação. Sem o devido acolhimento das educadoras, por conta do risco de contágio com a covid-19, estas crianças poderão sofrer traumas emocionais e desenvolver aversão ao espaço escolar.

9. A minuta menciona a necessidade de deixar os bebês no berço durante todo o período escolar. Ou seja, durante 10 horas essas crianças ficarão confinadas em um espaço minúsculo, sem contato com os colegas ou com as professoras. Tal limitação poderá implicar em problemas ou atraso no desenvolvimento motor e cognitivo, além de ser uma medida desumana.

10. Os professores deverão, para sua justa e necessária proteção individual, utilizar equipamentos como máscaras e face shield durante todo o período de contato com as crianças. Isso significa ficar irreconhecível para os alunos pequenos, o que pode gerar sofrimento psicológico para as crianças, que estarão em período de readaptação.

11. Muitos dos bebês e crianças são cuidados por idosos e portadores de doenças crônicas, que fazem parte do grupo de risco para covid-19. Como boa parte das crianças contaminadas pelo SARS-CoV-2 são assintomáticas, elas poderão levar o vírus para casa e contaminar seus familiares, colocando-os em risco de vida. Isso implicará em nova sobrecarga ao sistema público de saúde, demonstrando novamente a ineficiência da medida proposta pela minuta numa visão mais ampla da gestão pública. Há um estudo realizado em Chicago (EUA) e publicado pelo JAMA Pediatrics que afirma que crianças com idades abaixo de cinco anos têm entre 10 a 100 vezes mais material genético do novo coronavírus em seus narizes em comparação a crianças mais velhas ou adultos. Segundo os autores, isso pode significar que crianças mais novas são vetores da covid-19 nas comunidades. Até o esclarecimento dessa possibilidade, é recomendada cautela.

12. Já existem estudos científicos a respeito do retorno às aulas durante a epidemia realizados em outros países, como Israel. Por conta de uma onda de calor, uma escola permitiu que os estudantes deixassem de usar máscaras por 3 dias. Depois desse episódio e após mais 10 dias de aulas em condições normais, foi constatado que 2 alunos infectados com o coronavírus propagaram-no para 153 outros alunos e para 25 funcionários da instituição. Além disso, verificou-se o aparecimento de 87 novos casos entre familiares.

13. Muitas escolas da Prefeitura de São Paulo não dispõem de número de funcionários suficiente para dar conta do trabalho usual de limpeza e manutenção dos prédios. Neste momento de retorno será preciso criar e realizar uma nova rotina de trabalho, muito mais rígida que a anterior, com necessidade de higienização constante de espaços, utensílios, materiais de consumo e brinquedos para diminuir o risco da propagação do coronavírus. Serão contratados novos funcionários? Caso estes adoeçam, terão suporte? Serão imediatamente substituídos por novos contratados?

14. A minuta propõe também o uso de pratos de vidro nos CEIs. Nós, famílias,entendemos que esse material trará mais dificuldade para os profissionais na hora das refeições, uma vez que terão que controlar as crianças com mais rigor para evitar quebras. Uma opção viável podem ser os utensílios de metal.

15. Algumas salas do CEI, como as de Minigrupo I e II, possuem apenas um educador por período. Isso significa sobrecarga usual de trabalho para esses profissionais. Com essa nova rotina de controle das crianças, distanciamento, falta de espaço externo para brincar e proibição do uso de brinquedos coletivos, essa sobrecarga será ainda maior, o que pode levar a um quadro de estresse e adoecimento dos professores. Como uma só pessoa poderá dar conta de 20 crianças nestas condições?

16. Muitos dos funcionários fazem parte do grupo de risco ou possuem familiares nestas condições. Portanto, o retorno às aulas implica no risco à vida também destas pessoas.

17. O número de matrículas nas escolas públicas vem aumentando, já que muitos pais estão desempregados ou não querem continuar pagando escola particular para o filho que permanecer em casa. Assim, toda e qualquer vaga disponível na rede deverá ser ocupada, o que torna a lotação completa das escolas um fato certo quando as aulas retornarem.

Entendemos que há famílias que precisam que seus filhos voltem à escola, pois muitas não têm com quem deixá-los para poderem trabalhar. No entanto, é função do Estado assegurar condições mínimas de segurança e sobrevivência a todos. E, no caso desta pandemia, isso seria mais bem resolvido por meio de auxílio alimentar e financeiro universal e suficiente para que as crianças em idade escolar possam permanecer sob o cuidado de seus pais e responsáveis até que haja prevenção e tratamento eficientes contra o vírus, assim como diminuição real no número de propagação de casos e mortes pela covid-19. Sabemos, no entanto, que os atuais governantes não demonstram interesse em dar condições adequadas para que todas as famílias se protejam durante a pandemia. Para atender às famílias que têm necessidade premente de retorno às aulas, entendemos que seria possível aceitar a abertura das escolas com a lotação máxima de um terço da sua capacidade, em regime a ser deliberado pelo Conselho de cada unidade. Desta forma, acreditamos que as crianças terão condições adequadas de espaço e cuidado garantidas, já que a proporção de alunos por educador cairá drasticamente. Com esse número de crianças, também é possível organizar a locomoção para os espaços externos, onde, além de poderem brincar com liberdade, há um perigo muito menor de contágio por vírus respiratórios. Haveria, também, um risco muito menor a toda a comunidade escolar.

Sugerimos ainda que haja profissionais da saúde de plantão em cada centro educacional, maior número de profissionais para higienização e manutenção do espaço, além de contratação de educadores em número suficiente, deixando em casa todos os funcionários que pertencem ao grupo de risco.

Por todos esses fatores, consideramos inadequado cogitar o retorno integral das atividades escolares neste momento. As crianças e a comunidade escolar seriam expostas e correriam risco de vida sem qualquer justificativa.
São estas algumas das questões que desejamos ver respondidas pelo poder público.

Aguardamos por propostas de solução aplicáveis à realidade das escolas públicas desta cidade.